Termo de Uso

A RIOLOG – Rio Pardo Logística e Distribuição LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.713.320/0001-54, sediada na Rodovia Dr. José Vasconcellos dos Reis, 330, SP 207 – KM 0,7, sala 01, Bairro Cafecran, em São José do Rio Pardo – SP; apresenta aos usuários os Termos de Uso dos serviços oferecidos por meio de seu site https://riopardolog.com.br.

Este instrumento estabelece que estes termos de uso são fundamentais para regular a relação entre o usuário ou remetente e a RIOLOG. Embora permita negociações adicionais com empresas parceiras, ressalta a necessidade incontestável de adesão a esses termos para que o usuário possa desfrutar das funcionalidades descritas na plataforma da RIOLOG, conforme detalhado neste documento.

Ao prosseguir com o acesso ou uso da plataforma da RIOLOG, o usuário ou remetente automaticamente adere e concorda integralmente com os Termos de Uso estabelecidos.

Ao realizar essa ação, fica expressamente reconhecido que o usuário leu, compreendeu e aceitou todas as condições e disposições contidas neste documento, comprometendo-se a cumpri-las integralmente. A aceitação é considerada plena e inequívoca, constituindo uma declaração expressa de acordo com todos os termos.

Em caso de discordância com qualquer disposição, o usuário tem total liberdade para optar por não utilizar a plataforma ou interromper seu uso. Destaca-se que alegar desconhecimento de qualquer obrigação presente neste termo não é admissível.

Caso haja modificações neste documento, a RIOLOG enviará a versão atualizada dos Termos de Uso para a aprovação do usuário ou remetente. Esse envio pode ocorrer por meio de e-mail ou de notificação na própria plataforma. Em ambos os casos, a RIOLOG garantirá que o usuário tenha acesso completo ao conteúdo do novo documento para revisão. A RIOLOG reserva-se o direito de escolher a forma de envio entre as opções disponíveis. Importante destacar que a recusa em aceitar os novos termos de uso resultará na impossibilidade de utilizar a plataforma.

DOS SERVIÇOS

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.

Na plataforma os serviços oferecidos dependem do contato do usuário, através do link Coletas on-line, informando dos dados para coleta de cargas, onde, a plataforma verificará a autenticidade dos dados inseridos e a RIOLOG, através de seu comercial, entrará em contato para dar continuidade do pedindo, informando as características dos serviços prestados, qualidade, preço, garantia, e prazos, podendo ainda, solicitar informações adicionais para a conclusão da prestação de serviço.

DO CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, através da Central de Atendimento ou através link: https://riopardolog.com.br/contato#contato; de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

DO CONTATO E DA PROTEÇÃO DE DADOS

Os usuário ou remetentes solicitarão à RIOLOG, por meio de seu site, os serviços de cotação de frete para a coleta e entrega de mercadorias.

Para que o usuário ou remetente possa solicitar os serviços, será obrigatório o preenchimento de um formulário eletrônico, onde serão necessários os seguintes dados dos remetentes e destinatários:

  • Razão Social da empresa e/ou nome fantasia;
  • CNPJ;
  • Endereço
  • Telefone;
  • Nome do Solicitante;
  • E-mail;
  • Mercadoria;
  • Tipo de embalagem;
  • Peso;
  • Responsável pelo pagamento do frete;

Após o envio dos dados mencionados acima, a RIOLOG realizará uma análise detalhada do pedido em até 48 (quarenta e oito) horas. Durante esse período, a plataforma verificará a autenticidade e a conformidade das informações fornecidas pelo usuário ou remetente.

O usuário ou remetente assegura que todas as informações fornecidas são precisas, verdadeiras, legítimas e legais. Compromete-se a manter seus dados sempre atualizado em caso de alterações. Essa medida visa prevenir possíveis danos decorrentes da introdução de informações incorretas na plataforma.

A RIOLOG reserva-se o direito de suspender, cancelar ou recusar a prestação de serviços solicitados por qualquer usuário ou remetente, mesmo que tenham sido previamente aceitos, caso haja desconformidade com as regras e políticas estabelecidas neste instrumento, ou se as informações fornecidas forem inexatas.

Para uma melhor experiência dos serviços solicitados, o usuário ou remetente autoriza a RIOLOG a realizar contato telefônico, encaminhar Short Message Service (SMS), encaminhar mensagens de texto pelo aplicativo de conversas WhatsApp ou qualquer outro tipo de contato a fim de informar sobre a solicitação de coleta de mercadorias e sua entrega ou solicitar informações adicionais para a conclusão do transporte.

Destaca-se, entretanto, que a RIOLOG não solicita, em hipótese alguma, a senha ou informações financeiras de seus usuários ou remetentes por e-mail, WhatsApp ou por qualquer outro meio.

É importante destacar que os dados do usuário ou remetente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Tendo isso em vista, o usuário ou remetente poderá solicitar que a RIOLOG o permita exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, mediante envio de e-mail para o endereço: juridico@riopardolog.com.br; O prazo para a RIOLOG responder os usuários que entrarem em contato é de até 15 (quinze) dias úteis, uma vez que a resolução poderá variar em função da complexidade e extensão do problema.

DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail: ti@riopardolog.com.br;

DAS RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do usuário:

  • a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  • b) a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  • c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

É de responsabilidade da plataforma:

  • a) indicar as características do serviço;
  • b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
  • c) as informaçõe
s que foram divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da RIOLOG – Rio Pardo Logística e Distribuição LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da RIOLOG e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de RIOLOG, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://riopardolog.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas dispostas acima. Para todas as demandas relativas a este termo, as partes convencionam o foro da cidade de São José do Rio Pardo/SP, para dirimir todas e quaisquer lides oriundas do presente instrumento, em detrimento a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Toda e qualquer discussão ou controvérsia advindas do presente Termo ou, ainda, em caso de incidente com dados pessoais, será inicialmente resolvida de forma amigável, com envio de notificação extrajudicial pela Parte que se sentir prejudicada, concedendo um prazo de 15 (quinze) dias para a solução do problema ou apresentação de justificativas.

Este Termo é complementado pela Política de Privacidade, devendo ser interpretada em conjunto e harmonia com este documento. Estes instrumentos foram redigidos separados apenas para facilitar o entendimento do titular dos dados. Todos estes documentos são pautados nos princípios da boa-fé e transparência.

MAIS INFORMAÇÕES

Em caso de dúvidas e sugestões em relação aos nossos Termos de Uso, por favor entre em contato conosco:
  • RIOLOG – RIO PARDO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, sediada na Rodovia Dr. José Vasconcellos dos Reis, 330, SP 207 – KM 0,7, sala 01, Bairro Cafecran, em São José do Rio Pardo – SP;
  • Telefone: (19) 3682-8400;
  • E-mail: juridico@riopardolog.com.br;

Este Termo é efetivo a partir de fevereiro/2024.

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